13/09/2024
Líderes do G20 vão discutir transparência nas redes sociais
Pesquisadores identificaram falta de informações para usuários sobre os mecanismos de segmentação de anúncios e pouco controle sobre quem pode anunciar nas redes sociais. Facebook, Apple, Google e Microsoft
Montagem/Reuters
A transparência e a regulação de anúncios em redes sociais é um dos assuntos de debate no G20, que neste ano reunirá líderes das maiores economias do mundo no Rio de Janeiro, em novembro.
O objetivo é apresentar diagnósticos e soluções para desafios globais discutidos na cúpula global.
O tema foi analisado previamente por um grupo de seis pesquisadores do Brasil, dos Estados Unidos, da Irlanda e da Tailândia em um documento do T20, braço do G20 para "think tanks", que funcionam como grupos de reflexão de políticas públicas.
Entre os brasileiros, estão Rose Marie Santini, professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Débora Salles, doutora em Ciência da Informação pela UFRJ, e Humberto Ribeiro Filho, diretor do Sleeping Giants Brasil.
Os pesquisadores analisaram documentos públicos e termos de uso das principais redes sociais, além de estudos de caso específicos para os quatro países.
O relatório aponta, por exemplo, para a falta de transparência nos mecanismos de segmentação de anúncios e o controle baixo sobre quem pode anunciar nas redes sociais.
"Apesar das evidências de um ecossistema online de anúncios suspeitos, falsos, fraudulentos e outros tipos de golpes em diferentes países, as propostas regulatórias enfrentaram forte oposição de grandes empresas de tecnologia", diz o documento.
O texto indica que existem disparidades na forma como as redes sociais lidam com anúncios ao redor do mundo, em especial com propagandas políticas.
"Os anúncios precisam ser transparentes, auditáveis e respeitar as leis locais para garantir três tipos de liberdades: livre concorrência de mercado, soberania nacional e liberdade de escolha para consumidores e cidadãos".
"Recomendamos que os cidadãos de todos os lugares tenham ferramentas acessíveis para entender por que foram alvos de certos anúncios, como seus comportamentos online influenciam os sistemas de recomendação de anúncios e, finalmente, como podem optar por não participar".
O relatório defende ainda regulações que levem a uma padronização dos critérios para verificar quem pode anunciar em redes sociais e que se inspirem em boas práticas internacionais, como as da União Europeia.
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Multas do X e a da Starlink, ambas do bilionário do Vale do Silício Elon Musk, foram pagas após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenar a transferência direta das contas das empresas para a conta da União. A rede social X continua suspensa no Brasil, mesmo após pagar as multas que devia à Justiça. Isso porque o X continua desobedecendo outras ordens judiciais.
As multas do X e a da Starlink, ambas do bilionário do Vale do Silício Elon Musk, foram pagas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar a transferência direta das contas das empresas para a conta da União.
O valor total é de R$ 18,35 milhões.
O X foi suspenso há duas semanas também por Moraes. O ministro tomou a decisão porque a empresa insistia em não pagar as multas. Outras ordens do ministro, que ainda não foram atendidas, são:
??bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;
?? instituir representantes legais do X no Brasil, como manda a legislação brasileira.
Foi por esse motivos que as multas foram aplicadas. Como o X ainda não se adequou, segue suspenso no país.
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Multas
Com as multas quitadas, as empresas voltam a podem movimentar suas contas bancárias no país.
Moraes havia bloqueado a do X em razão do descumprimento das ordens judiciais. E bloqueou as da Starlink por entender que eram do mesmo dono ? Musk ? e que, por isso, valores da Starlink poderiam ser usados para quitar as dívidas do X.
Essa decisão do ministro sobre a Starlink foi criticada por juristas, que entenderam que se tratava de outra empresa, e não poderia ser punida por ilícitos do X.